Comentários / Tribunal de Justiça - Maranhão - Titular de Serviços de Notas e de Registro - IESES - 2011 - Prova Objetiva - Provimento por Remoção
Questão:
Assinale a alternativa correta:
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a)
Há circunstâncias em que a Constituição Federal autoriza a desapropriação de imóveis urbanos com pagamento mediante títulos da dívida pública. |
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b)
A propriedade produtiva nunca é suscetível de desapropriação. |
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c)
O cumprimento, por imóvel rural, da função social da propriedade deve ser aferido com base exclusivamente em sua produtividade econômica. |
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d)
A função social da propriedade se refere exclusivamente a bens imóveis. |