Comentários / Tribunal de Justiça - Maranhão - Titular de Serviços de Notas e de Registro - IESES - 2011 - Prova Objetiva - Provimento por Ingresso
Questão:
Na esfera estadual, há poder constituinte:
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a)
Originário, que se expressa na constituição estadual de forma condicionada. |
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b)
Concorrente, que tem de observar o princípio da simetria, inclusive quanto ao processo legislativo. |
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c)
Derivado, que pode definir livremente o sistema de governo e a estrutura da Assembleia Legislativa, em cada estado-membro. |
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d)
Derivado, que não pode desrespeitar os princípios sensíveis da Constituição Federal nem outros parâmetros que definam a essência do modelo estatal desta resultante. |