Comentários / TRT - 8.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 8.ª Região - Pará e Amapá - 2006 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso c-316
Questão:
Sobre entidades, garantias e sistemas sindicais é correto afirmar que:
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a)
Com a proibição de intervenção do poder público na organização sindical cessaram as atribuições da Comissão de Enquadramento Sindical, competindo, agora, às confederações a coordenação das atividades do sistema, podendo, inclusive, solucionar controvérsias, garantindo-se sempre a possibilidade de recorrer ao Judiciário, na hipótese de inconformismo de uma das partes. |
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b)
Não é possível o desmembramento de categorias agrupadas em entidades sindicais, em face de especialidades diversas reunidas por similitude e conexão. |
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c)
O direito sindical brasileiro impossibilita a descentralização de uma categoria profissional que foi criada tendo por base o território nacional. |
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d)
A jurisprudência é pacífica no sentido de que a legitimidade do sindicato limita-se à defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. |
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e)
A jurisprudência e a doutrina entendem que a estabilidade concedida ao empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, atinge todos os eleitos, diante da liberdade sindical reconhecida na Constituição Federal de 1988. |