Comentários / IFPA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA) - Auditor - FUNRIO (Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência) - 2016
Questão:
Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal
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a) julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares.
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b) ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos dos artigos 20 e 21 da lei 8.443/92.
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c) resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo.
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d) ordenará a citação do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida.
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e) definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.
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