Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2011 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso XII

Questão:

Analise as seguintes proposições e ao final assinale a alternativa CORRETA.

I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, exceto no caso de veículo, se também é utilizado pelo empregado em atividades particulares.

II - O cigarro não pode ser considerado salário utilidade.

III - Os percentuais do salário utilidade definidos em lei se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor.

IV - A cessão de bens destinados à produção para a subsistência não integram o salário do trabalhador rural, exceto se ficar demonstrado que havia excedente comercializável;

a) As alternativas I e IV estão corretas e as alternativas II e III incorretas;

b) As alternativas II e III estão corretas e as alternativas I e IV incorretas;

c) As alternativas I e II estão corretas e as alternativas III e IV incorretas;

d) As alternativas II e IV estão corretas e as alternativas I e III incorretas;

e) As alternativas I, III e IV estão corretas e a alternativa II incorreta.