Comentários / IF-SERTÃO - PE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sertão Pernambucano) - Gestão Pública - IF-SERTÃO - PE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sertão Pernambucano) - 2016

Questão:

No que se refere à matéria orçamentária, a Constituição de 1988, em seu art. 165, determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabeleçam o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. Identifique a opção FALSA com relação ao tema.

a) A Lei Orçamentária Anual (LOA) objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no Plano Plurianual e transformá-las em realidade.

b) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA - Plano Plurianual.

c) A afirmativa de que a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas a serem realizadas, inclusive as de operações de créditos autorizadas em lei, decorre da aplicação do princípio orçamentário de unidade.

d) A iniciativa da elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.

e) O plano plurianual é um instrumento de planejamento governamental de longo prazo, tendovigência de quatro anos.