Comentários / IF-SERTÃO - PE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sertão Pernambucano) - Gestão Pública - IF-SERTÃO - PE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sertão Pernambucano) - 2016

Questão:

As reações e as expectativas das pessoas que serão impactadas por uma política pública estarão condicionadas à forma como é resolvido o conflito (ou provável conflito) dela decorrente. A partir dessa concepção, Lowi (1964) classificou as políticas públicas em quatro tipos (Políticas regulatórias, Políticas distributivas Políticas redistributivas e Políticas Constitutivas). A respeito das tipologias de políticas públicas propostas por Lowi, assinale a alternativa CORRETA.

a) Políticas regulatórias atuam sobre as regas do jogo político, alterando-as e alterando, portanto, também a estrutura e as condições gerais de definição dos outros tipos de política como por exemplo, a criação das regras de segurança alimentar.

b) Políticas distributivas se baseiam na distribuição de vantagens de forma tendencialmente universal ou abrangendo grande número de beneficiários, associadas em regra a baixos níveis de conflitualidade uma vez que a distribuição de custos e encargos, sendo indireta é percebida como equilibrada. São exemplos dessa tipologia as cotas raciais.

c) As políticas públicas possuem tipologias bem definidas. Não agregam, portanto, características de dois ou mais tipos de política.

d) Políticas redistributivas se baseiam na redistribuição de recursos financeiros, direitos e outros, entre camada ou grupos sociais. São políticas potencialmente geradoras de conflitos entre os segmentos que beneficiam e os que suportam os custos. A reforma agrária é um exemplo de política redistributiva.

e) Políticas constitutivas são centradas na criação de regras de funcionamento, regulando as relações entre diferentes partes e agentes, grupos e setores da sociedade.