Comentários / IF-SERTÃO - PE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sertão Pernambucano) - Técnico em Contabilidade - IF-SERTÃO - PE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sertão Pernambucano) - 2016
Questão:
Considerando-se o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa errada:
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a) Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, podem ser estabelecidos por lei os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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b) Serão adotados requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores do IF SERTÃO - PE que sejam portadores de deficiência e que exerçam atividades de risco, na forma da lei.
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c) O servidor público, que estiver investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, poderá perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
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d) Não haverá vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
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e) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime estatutário, estabelecido pela lei 8.112/1190.
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