Comentários / Prefeitura de Itapema - SC (Prefeitura Municipal de Itapema) - Advogado - MS CONCURSOS (MS Concursos) - 2016

Questão:

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Compete à União, entre outros:

a) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

b) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.

c) Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

d) Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.