Comentários / FUNPRESP-JUD (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário) - Analista - Direito - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016

Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue os próximos itens.

Questão:

A faculdade de aderir ao sistema de previdência privada,

previsto no art. 202 da CF, não inclui o direito à desfiliação,

segundo o STF.

Verdadeira.

Falsa.

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