Comentários / PC-GO (Polícia Civil do Estado de Goiás) - Agente de Polícia - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Questão:
De acordo com a LEP, se determinado preso provisório cometer
crime doloso após o encarceramento, ele estará sujeito ao regime
disciplinar diferenciado, sem prejuízo da sanção penal,
 |
a)
mediante decisão da autoridade administrativa competente, independentemente da manifestação do juiz competente. |
|
|
b)
por decisão da autoridade administrativa competente, precedida da manifestação do MP e da defesa. |
|
|
c)
caso o novo ato cometido, previsto como crime doloso, seja punível com reclusão. |
 |
d)
que poderá limitar o número de pessoas e a duração das visitas semanais. |
|
|
e)
depois de transitar em julgado eventual decisão condenatória do crime que motivou a sua prisão, pois, como preso provisório, ele não pode ser sujeito ao referido regime. |