Comentários / PC-GO (Polícia Civil do Estado de Goiás) - Agente de Polícia - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Questão:
De acordo com a Lei n.º 7.210/1984 — LEP —, a prestação de
trabalho
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a)
decorrente de pena restritiva de direito deve ser remunerada. |
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b)
em ambiente externo tem de ser autorizada pelo juiz da execução penal e depende de critérios como aptidão, disciplina e responsabilidade. |
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c)
a entidade privada depende do consentimento expresso do preso, que terá sua autorização de trabalho revogada se for punido por falta grave. |
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d)
é obrigatória tanto para o preso provisório quanto para o definitivo. |
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e)
externo é proibida ao preso provisório e ao condenado que cumpre pena em regime fechado. |