Com base na Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção que apresenta
medida passível de aplicação por autoridade competente tanto a
criança quanto a adolescente que cometa ato infracional.
a)
prestação de serviços à comunidade |
b)
internação em estabelecimento educacional |
c)
requisição de tratamento psicológico |
d)
inserção em regime de semiliberdade |
e)
liberdade assistida |
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