Comentários / TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) - Analista de Controle - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016

Questão:

Em determinado município da Federação, uma empresa pública municipal refinadora de petróleo, durante o desenvolvimento de sua atividade, deixou vazar milhões de litros de óleo cru, material que alcançou importantes mananciais aquíferos e espalhou-se por várias cidades do respectivo estado-membro, tendo deixado inúmeras famílias ribeirinhas desprovidas de suas atividades laborais e do seu sustento. Nessa situação, segundo entendimento do STJ,

a) houve responsabilidade subjetiva do Estado, instruída pela teoria do risco integral.

b) não houve responsabilidade do Estado, porquanto a culpa foi da empresa refinadora.

c) houve responsabilidade objetiva do Estado, instruída pela teoria do risco administrativo.

d) houve responsabilidade objetiva do Estado, instruída pela teoria do risco integral.

e) houve responsabilidade subjetiva do Estado, instruída pela teoria do risco administrativo.