Comentários / TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) - Analista de Controle - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Questão:
Acerca da alienação de bens pela administração pública, assinale a opção correta.
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a) A alienação de bens imóveis desafetados da administração pública direta para outro órgão da administração pública far-se-á por contratação direta, uma vez que a licitação é inexigível.
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b) Não é possível a alienação de bens da administração pública direta.
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c) Não é possível a alienação de bens imóveis da administração pública direta, mesmo que desafetados.
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d) É possível a alienação de bens móveis e imóveis da administração pública direta, desde que haja autorização legislativa.
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e) É possível a alienação de bens móveis desafetados da administração pública direta se houver demonstração de interesse público, avaliação prévia do bem e prévia licitação.
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