Comentários / TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) - Analista de Controle - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Questão:
Determinado município pretende contratar empresa para a prestação de serviço de conservação e limpeza do prédio da prefeitura. Nessa hipótese, a licitação
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a) não poderá ser realizada por meio de pregão, modalidade de licitação restrita ao âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal.
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b) deverá ser realizada na modalidade convite independentemente do valor estimado da contratação.
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c) será desnecessária, por se tratar de serviço comum, que pode ser contratado de forma direta pela administração pública.
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d) poderá ser dispensada no caso de ter ocorrido frustração de procedimento licitatório anterior para o mesmo fim pela falta de interessados, e se for verificado, justificadamente, que a repetição do procedimento redundará em prejuízo para a administração pública.
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e) será inexigível caso o valor da contratação não exceda o percentual de 10% sobre a importância limitadora da modalidade convite.
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