Comentários / TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) - Analista de Controle - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016

Texto II

Texto CB1A1AAA

O processo de investigação e combate à corrupção que o

Brasil experimenta hoje tem sido acompanhado da circulação de

toda sorte de discursos sobre o tema, elaborados por diversos

agentes sociais que disputam a atenção e o convencimento dos

participantes da esfera pública. A maior parte desses discursos não

está preocupada em refletir sobre as causas e as consequências da

corrupção, mas sim em apresentar uma série de afirmações fortes

sobre seu combate.

O nosso debate público parece marcado por um excesso de

certezas e muito poucas dúvidas sobre a corrupção, exatamente o

oposto da situação imperante no campo dos estudos acadêmicos

sobre esse assunto. Dizem especialistas em corrupção que a

pesquisa sobre o tema é muito recente e ainda não produziu

resultados conclusivos. Não há receitas prontas para combater a

corrupção nos diversos países; tampouco há uma definição clara

sobre que tipo de ação se deve considerar corrupção.

Para ficar apenas em um exemplo, o conceito de corrupção

como abuso da função pública para obter fins privados tem sido

questionado, com a proposta de que o termo "corrupção" passe a

incluir práticas que não se refiram ao Estado e não envolvam

funcionários públicos ? por exemplo, práticas consideradas lícitas

que buscam influenciar o mercado, como o lobby, e o

financiamento de campanha. Alguns autores questionam se a

legalização dessas práticas não produziu uma situação na qual

interesses econômicos terminam simplesmente reconhecidos pelas

leis, em uma verdadeira legalização de práticas antes consideradas

corruptas por permitirem a influência privada sobre os agentes

públicos.

Além disso, o suposto sucesso de receitas de boa

governança contra a corrupção, hoje indicadas por organizações

internacionais como o Banco Mundial, tem sido relativizado por

análises qualitativas que apontam para a necessidade de se conhecer

cada contexto social antes de se pensar nas medidas anticorrupção

e estratégias destinadas a implementá-las.

José Rodrigo Rodriguez. Contra o fanatismo textualista: corrupção,

jeitinho brasileiro e estado de direito. In: Novos Estudos CEBRAP,

edição 104, mar./2016, p. 61-2 (com adaptações).