Comentários / TCE-PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) - Auditor de Controle Externo - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Texto I
O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do
estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:
C dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de
R$ 500 milhões para custear a construção da chamada
ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato
Grosso;
C instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro
emprego, um programa assistencial continuado de
incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade
entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens,
relativos a orçamento público.
Questão:
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões inicialmente consignada na LOA, o governo deverá encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia legislativa.
 | Verdadeira. |
 | Falsa. |