No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.
Questão:
As partes contratantes podem, de comum acordo, alterar os
prazos prescricionais referentes a pretensões de direitos
disponíveis e, nessa hipótese, a prescrição terá natureza
convencional.