Comentários / TRT - 9.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - FAE - 2006 - Prova Objetiva - Concurso XX

Questão:

É correto afirmar:

I. A lei cria óbices à alteração contratual trabalhista subjetiva, em especial na figura do empregador, a fim de preservar o princípio da continuidade da relação de emprego.

II. Na lei falimentar e de recuperação empresarial (Lei 11.101/2005) não ocorre sucessão de empregadores no caso de alienação do estabelecimento, ainda que se verifique a continuidade de trabalho de antigos empregados da empresa extinta.

III. Como regra geral, o sucedido também responde pelos créditos trabalhistas, inclusive pelos contraídos depois da sucessão, juntamente com o sucessor, visto que a CLT está informada pelo princípio protetivo do hipossuficiente.

IV. O trabalho temporário, no meio rural, pode ser viabilizado através de consórcio de empregadores rurais, mediante formação de grupo de empresas.

a) somente as alternativas I, III e IV são verdadeiras

b) somente a alternativa II é verdadeira

c) somente as alternativas I, II e III são verdadeiras

d) somente a alternativa I é verdadeira

e) todas as alternativas são falsas