Comentários / TCE-PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) - Auditor de Controle Externo - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016

Questão:

Compete à Procuradoria-Geral do estado do Pará a

representação judicial e a consultoria jurídica do estado, sendo

vedado o desempenho de tais atividades por servidores

ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, ainda que

norma estadual preveja expressamente tal hipótese.

Verdadeira.

Falsa.