A lei exige expressamente que o contrato de trabalho seja celebrado por escrito e com comprovante de alfabetização do empregado, em se tratando de:
a)
empregado jogador de futebol; |
b)
empregado contratado por tempo determinado, a título de experiência; |
c)
empregado radialista, que trabalha para empresa de radiodifusão; |
d)
empregado aeronauta; |
e)
empregado menor de 18 anos. |
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