Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2007 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 Etapa 1 - XIII Concurso
Questão:
Assinale a alternativa correta:
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a)
De acordo com a CLT, se, até 10 minutos após a hora marcada para abertura da audiência, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências; |
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b)
Conforme entendimento do c. TST, a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser elidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar tão-somente a doença acometida pelo empregador ou seu preposto; |
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c)
Se o autor der causa a dois arquivamentos seguidos dos autos do processo, em face do não-comparecimento à audiência, ficará impedido de ajuizar qualquer ação trabalhista pelo prazo de três meses; |
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d)
a teor do que dispõe a literalidade do artigo 799 da CLT, nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. |
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e)
Ainda que o Juiz seja suspeito, o § único, do artigo 801 da CLT considera suprida a irregularidade se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, mesmo sobrevindo novo motivo, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se originou. |