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Comentários / TCE-PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) - Auditor de Controle Externo - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016


Texto II

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a

servidores públicos, julgue os itens que se seguem conforme

as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).

Questão:

O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado e mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

Resposta errada
Verdadeira.
Resposta correta
Falsa.

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