Comentários / TRT - 8.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 8.ª Região - Pará e Amapá - 2005 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso c-315
Questão:
Assinale a alternativa correta:
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a)
Constatado o intuito de fraude no contrato de trabalho, cabe ao Juiz decretar-lhe a nulidade em sua inteireza. |
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b)
A sucessão trabalhista pode ocorrer em quaisquer dos pólos da relação de emprego. |
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c)
O principio tutelar tido como princípio cardeal do Direito do Trabalho em nada afronta o moderno conceito de contrato abarcado pelo novo Código Civil. Ao contrario, implica no reconhecimento da desigualdade dos sujeitos da relação de emprego. |
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d)
A onerosidade é elemento indispensável à caracterização do contrato de trabalho. Portanto, pode-se dizer que tanto o trabalho gratuito como aquele em que o beneficiário não honrou com obrigação de pagar, não podem ser reconhecidos como contrato de trabalho. |
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e)
O desrespeito ao intervalo mínimo para refeição e descanso implica tão somente em irregularidade administrativa, não resultando em qualquer pagamento ao obreiro. |