Comentários / IF Sudeste - MG (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais) - Assistente de Alunos - FCM (Fundação CEFETMINAS) - 2016

Questão:

A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência

ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer

seus direitos de cidadania e de participação social. De acordo

com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e novamente

apresentada na Lei nº 13.146/15, de 06 de julho de 2015,

I- acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização,

com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários,

equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e

comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como

de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso pú-

blico ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto

na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade

reduzida.

II- barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento

que limite ou impeça a participação social da pessoa,

bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à

acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à

comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação

com segurança, entre outros.

III- pessoa com deficiência: aquela que tenha, por qualquer motivo,

dificuldade de movimentação, permanente ou temporá-

ria, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade,

da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso,

gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

IV- pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tem impedimento

de longo prazo de natureza física, mental, intelectual

ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras,

pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade

em igualdade de condições com as demais pessoas.

V- tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos,

dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas

e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada

à atividade e à participação da pessoa com deficiência

ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência,

qualidade de vida e inclusão social.

Estão corretas as afirmativas

a) I e II.

b) III e V.

c) III e IV.

d) I, II e V.

e) II, IV e V.