Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2006 - Prova Objetiva
Questão:
Dispõe o Código Civil, expressamente, que se presumem concebidos na constância do casamento os filhos:
 |
a)
havidos por inseminação artificial heteróloga, mesmo que sem autorização do marido; |
|
|
b)
nascidos nos trezentos dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; |
 |
c)
nascidos nos cento e oitenta dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte ou separação judicial; |
|
|
d)
havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga. |