Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2006 - Prova Objetiva
Questão:
De acordo com o disposto na Lei 8.078, de 11/09/1990 ("Código de Defesa do Consumidor"), em relação à reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de serviços, é CORRETO afirmar que:
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a)
o fornecedor de serviços responde sempre que verificada a existência da sua culpa; |
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b)
os profissionais liberais só responderão pessoalmente se houver a apuração/verificação da culpa; |
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c)
o fornecedor de serviços não responde por informações insuficientes sobre a sua função; |
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d)
os profissionais liberais respondem pessoalmente, independentemente da existência de sua culpa. |