Comentários / OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Exame de Ordem Unificado - FGV (Fundação Getúlio Vargas) - 2016

Questão:

Júlia é advogada de Fernando, réu em processo criminal de

grande repercussão social. Em um programa vespertino da

rádio local, o apresentador, ao comentar o caso, afirmou que

Júlia era “advogada de porta de cadeia" e “ajudante de

bandido". Ouvinte do programa, Rafaela procurou o Conselho

Seccional da OAB e pediu que fosse promovido o desagravo

público. Júlia, ao tomar conhecimento do pedido de Rafaela,

informou ao Conselho Seccional da OAB que o desagravo não

era necessário, pois já ajuizara ação para apurar a

responsabilidade civil do apresentador.

No caso narrado,

a) o pedido de desagravo público só pode ser formulado por Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.

b) o pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, mas depende da concordância de Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.

c) o pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, e não depende da concordância de Júlia, apesar de esta ser a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.

d) o pedido de desagravo público só pode ser formulado por Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional, mas o ajuizamento de ação para apurar a responsabilidade civil implica a perda de objeto do desagravo.