Comentários / OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Exame de Ordem Unificado - FGV (Fundação Getúlio Vargas) - 2016

Questão:

A advogada Laila representou judicialmente Rita, em processo

no qual esta postulava a condenação do Município de Manaus

ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Fora

acordado entre Laila e Rita o pagamento de valor determinado

à advogada, a título de honorários, por meio de negócio

jurídico escrito e válido. Após o transcurso do processo, a

Fazenda Pública foi condenada, nos termos do pedido autoral.

Antes da expedição do precatório, Laila juntou aos autos o

contrato de honorários, no intuito de obter os valores

pactuados.

Considerando a situação narrada, é correto afirmar que

a) Laila deverá executar os honorários em face de Rita em processo autônomo, sendo vedado o pagamento nos mesmos autos, por se tratar de honorários contratuais e não sucumbenciais.

b) o juiz deverá determinar que os valores acordados a título de honorários sejam pagos diretamente a Laila, por dedução da quantia a ser recebida por Rita, independentemente de concordância desta nos autos, salvo se Rita provar que já os pagou.

c) Laila deverá executar os honorários em face do município de Manaus, em processo autônomo de execução, sendo vedado o pagamento nos mesmos autos, por se tratar de honorários contratuais e não sucumbenciais.

d) o juiz poderá determinar que os valores acordados a título de honorários sejam pagos diretamente a Laila, por dedução da quantia a ser recebida por Rita, caso Rita apresente sua concordância nos autos.