Comentários / DPE-MT (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso) - Defensor Público - UFMT (CEV - Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares) - 2016
Questão:
Sobre a competência no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.
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a)
A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. |
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b)
A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. |
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c)
O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. |
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d)
Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz; após a citação, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão. |
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e)
É competente o foro de domicílio da mulher, para a ação de divórcio, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável. |