Comentários / OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Exame de Ordem Unificado - FGV (Fundação Getúlio Vargas) - 2016
Questão:
Formaram-se em uma Faculdade de Direito, na mesma turma,
Luana, Leonardo e Bruno. Luana, 35 anos, já exercia função de
gerência em um banco quando se graduou. Leonardo, 30
anos, é prefeito do município de Pontal. Bruno, 28 anos, é
policial militar no mesmo município. Os três pretendem
praticar atividades privativas de advocacia.
Considerando as incompatibilidades e impedimentos ao
exercício da advocacia, assinale a opção correta.
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a)
Luana não está proibida de exercer a advocacia, pois é empregada de instituição privada, inexistindo impedimentos ou incompatibilidades. |
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b)
Bruno, como os servidores públicos, apenas é impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera. |
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c)
Os três graduados, Luana, Leonardo e Bruno, exercem funções incompatíveis com a advocacia, sendo determinada a proibição total de exercício das atividades privativas de advogado. |
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d)
Leonardo é impedido de exercer a advocacia apenas contra ou em favor de pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresasconcessionárias ou permissionárias de serviço público. |