Comentários / OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Exame de Ordem Unificado - FGV (Fundação Getúlio Vargas) - 2016

Questão:

O advogado Carlos dirigiu-se a uma Delegacia de Polícia para

tentar obter cópia de autos de inquérito no âmbito do qual

seu cliente havia sido intimado para prestar esclarecimentos.

No entanto, a vista dos autos foi negada pela autoridade

policial, ao fundamento de que os autos estavam sob segredo

de Justiça. Mesmo após Carlos ter apresentado procuração de

seu cliente, afirmou o Delegado que, uma vez que o juiz havia

decretado sigilo nos autos, a vista somente seria permitida

com autorização judicial.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, é correto afirmar que

a) Carlos pode ter acesso aos autos de qualquer inquérito, mesmo sem procuração.

b) Carlos pode ter acesso aos autos de inquéritos sob segredo de Justiça, desde que esteja munido de procuração do investigado.

c) em caso de inquérito sob segredo de Justiça, apenas o magistrado que decretou o sigilo poderá afastar parcialmente o sigilo, autorizando o acesso aos autos pelo advogado Carlos.

d) o segredo de Justiça de inquéritos em andamento é oponível ao advogado Carlos, mesmo munido deprocuração.