Comentários / TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) - Auditor Fiscal - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016

Texto I

O valor do contrato de construção de determinado edifício

público fora fixado em dez milhões de reais. Na última medição,

o engenheiro responsável pela fiscalização da obra constatou que,

embora algumas atividades estivessem atrasadas, a construtora já

havia executado cinco milhões de reais em serviços, valor que

estava em conformidade com o previsto para ser executado até

aquele momento.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens de

acordo com a legislação vigente.