Comentários / TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) - Auditor Fiscal - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016

Questão:

Conforme o entendimento do STJ, não se admite a alteração do quantum arbitrado a título de danos morais em ação de responsabilidade civil do Estado, uma vez que se trata de peculiaridade fática do caso.

Verdadeira.

Falsa.