Por Jonas Valente*, especial para este blog.
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Crimes
Cibernéticos da Câmara dos Deputados divulgou seu
relatório final. Nele, apresenta proposta de diversos projetos
de lei com a justificativa de combater delitos na rede. Mas o
conteúdo dessas proposições é explosivo e pode mudar a
Internet como a conhecemos hoje no Brasil, criando um
ambiente de censura na web, ampliando a repressão ao
acesso a filmes, séries e outros conteúdos não oficiais,
retirando direitos dos internautas e transformando redes
sociais e outros aplicativos em máquinas de vigilância.
Não é de hoje que o discurso da segurança na Internet é
usado para tentar atacar o caráter livre, plural e diverso da
Internet. Como há dificuldades de se apurar crimes na rede,
as soluções buscam criminalizar o máximo possível e
transformar a navegação em algo controlado, violando o
princípio da presunção da inocência previsto na Constituição
Federal. No caso dos crimes contra a honra, a solução
adotada pode ter um impacto trágico para o debate
democrático nas redes sociais – atualmente tão importante
quanto aquele realizado nas ruas e outros locais da vida off
line. Além disso, as propostas mutilam o Marco Civil da
Internet, lei aprovada depois de amplo debate na sociedade
e que é referência internacional.
(*BLOG DO SAKAMOTO, L. 04/04/2016)
Após a leitura atenta do texto, analise as afirmações feitas:
I. O jornalista Jonas Valente está fazendo um elogio à
visão equilibrada e vanguardista da Comissão
Parlamentar que legisla sobre crimes cibernéticos na
Câmara dos Deputados.
II. O Marco Civil da Internet é considerado um avanço em
todos os sentidos, e a referida Comissão Parlamentar
está querendo cercear o direito à plena execução deste
marco.
III. Há o temor que o acesso a filmes, séries, informações
em geral e o livre modo de se expressar venham a
sofrer censura com a nova lei que pode ser aprovada
na Câmara dos Deputados.
IV. A navegação na internet, como algo controlado, na
visão do jornalista, está longe de se concretizar através
das leis a serem votadas no Congresso Nacional.
V. Combater os crimes da internet com a censura, para o
jornalista, está longe de ser uma estratégia correta,
sendo mesmo perversa e manipuladora.
Assinale a opção que contém todas as alternativas corretas.
a) I, II, III.
|
b) II, III, IV.
|
c) II, III, V.
|
d) II, IV, V.
|
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.