Comentários / IF-RS (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Rio Grande do Sul) - Professor - Química - IF-RS (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul) - 2016

Questão:

A lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com objetivo de coordenar a gestão integrada das águas, entre outros. Os Comitês de Bacia Hidrográfica integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre estes comitês são feitas as seguintes afirmativas: I.Têm como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica, ou a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário, ou, ainda, o grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas. II.Têm por competência arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. III.São compostos por representantes da União, dos estados e do distrito federal, dos municípios, dos usuários das águas e das entidades civis de recursos hídricos. IV.São dirigidos por um presidente, um tesoureiro e um secretário, eleitos dentre seus membros. Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

a) Apenas I.

b) Apenas I, II e III.

c) Apenas I, III e IV.

d) Apenas I e III.

e) I, II, III e IV.