Comentários / TRT - 8ª Região (PA e AP) (Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará e Amapá) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Questão:
No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao
procedimento ordinário previsto no CPC, assinale a opção correta.
 |
a)
Somente mediante expresso requerimento das partes é permitido ao juiz realizar o julgamento antecipado da lide, sob pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal. |
|
|
b)
O réu revel, ainda que compareça extemporaneamente ao processo, não receberá intimações e ficará impedido de praticar atos processuais, inclusive, interpor recurso. |
|
|
c)
De acordo com o CPC, a petição inicial será considerada inepta se a parte for manifestamente ilegítima ou se faltar ao autor o interesse em agir. |
 |
d)
O Ministério Público, atuando como parte ou como fiscal da lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, além de poder produzir provas e ter legitimidade para interpor recurso. |
|
|
e)
A decisão do juiz pelo indeferimento total da petição inicial possui natureza interlocutória e deve ser impugnada por intermédio do recurso de agravo de instrumento. |