Comentários / TRT - 8ª Região (PA e AP) (Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará e Amapá) - Analista Judiciário - Enfermagem - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Questão:
Assinale a opção que apresenta a correta relação entre a legislação indicada e o seu conteúdo.
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a) Norma Operacional da Assistência à Saúde 1/2001 (NOAS/SUS/01/2001) — planos diretores de regionalização e de investimentos e redes de assistência no SUS.
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b) Lei n.º 8.080/1990 — participação popular, controle social e financiamento no SUS.
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c) Lei n.º 8.142/1990 — organização e funcionamento dos serviços de saúde no SUS.
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d) Norma Operacional Básica (NOB/SUS/1996) — comissões intergestoras tripartite e bipartite.
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e) Emenda Constitucional n.º 29/2000 — exclusão dos estados na participação do financiamento dos serviços de saúde dos municípios do SUS.
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