Comentários / Prefeitura de Natal - RN (Prefeitura Municipal de Natal) - Sociólogo - IDECAN (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional) - 2016

Questão:

Uma Lei sancionada no final de 2015 pela presidente Dilma Rousseff, originária do projeto de Lei proposto em 2010 pelo deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), dobrou a pena prevista no Código Penal para crime de estelionato, caso a vítima seja

a) deficiente físico.

b) maior de 60 anos.

c) menor de 18 anos.

d) instituição religiosa.