Comentários / DPU (Defensoria Pública da União) - Analista Técnico - Administrativo - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os

itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais,

da nacionalidade e dos direitos políticos.

Questão:

Dada a garantia constitucional de acesso à justiça, é vedada a

exigência de prévio ingresso pelas vias extrajudiciais como

requisito para o acesso ao Poder Judiciário, não sendo

extensível, tal vedação, às ações relativas às competições

desportivas.

Verdadeira.

Falsa.

Ainda não há comentários

Para comentar você precisa estar logado.