Comentários / TRT - 23ª REGIÃO (MT) (Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso) - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2016
Questão:
Quanto ao Tribunal de Contas da União,
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a)
os membros são escolhidos segundo os mesmos critérios e procedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
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b)
os Ministros terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. |
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c)
em nenhuma hipótese o auditor poderá substituir o Ministro no exercício das atribuições da judicatura. |
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d)
não há previsão de atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. |
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e)
como órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas tem seu presidente eleito pelo Congresso Nacional. |