Comentários / TRT - 23ª REGIÃO (MT) (Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso) - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2016
Questão:
A ideia segundo a qual todos os juízes de qualquer posição hierárquica estão em condições de revisar os atos dos
demais órgãos constitucionais, para verificar se estão
ajustados ao preceituado pela lei fundamental,
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a)
trata de violação do princípio da separação de poderes e consequente impossibilidade material de validade de tal decisão assim emitida. |
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b)
expressa a forma de controle difuso de constitucionalidade, aceita em nosso sistema constitucional. |
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c)
corresponde à manifestação de técnica judicial denominada de “jurisprudência dos valores" e apenas é correta em relação ao Supremo Tribunal Federal. |
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d)
está limitada aos juízes dos Tribunais Superiores em julgamento específico de ação constitucional típica. |
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e)
acha-se condicionada às hipóteses em que não houve prévio controle político de constitucionalidade pelo órgão de origem da norma ou ato. |