Comentários / TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016

Questão:

Considere que determinada autoridade do TRE/PI tenha negado pedido administrativo feito por um servidor do quadro, sem expor fundamentos de fato e de direito que justificassem a negativa do pedido. Nesse caso, o ato administrativo praticado pela autoridade do TRE/PI

a) não possui presunção de veracidade.

b) pode ser editado sob a forma de resolução.

c) é considerado, quanto à formação da vontade, ato administrativo complexo.

d) classifica-se como ato administrativo meramente enunciativo.

e) apresenta vício de forma.