Comentários / TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) - Juiz - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2016

Questão:

Rony, há 6 (seis) anos ininterruptos e sem oposição, possui

como sua uma pequena casa de 90 m², em área urbana,

onde reside com sua família. Não é proprietário de

outro imóvel, urbano ou rural. Anteriormente à sua posse,

a casa era ocupada por um amigo seu que se mudou

para outro Estado, mas Rony não sabe a que título seu

amigo ocupava o imóvel. Dois anos após a ocupação por

Rony, foi averbada na matrícula do imóvel uma certidão

de distribuição de uma ação de execução em face do formal

proprietário do bem. Rony não recebeu notícia da

averbação realizada.

Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que

a) a averbação da certidão de distribuição da execução interrompeu o prazo para prescrição aquisitiva.

b) não se operou a prescrição aquisitiva, por falta de lapso temporal suficiente.

c) a averbação da certidão de distribuição da execução suspende o prazo para prescrição aquisitiva, até que seja cancelada a averbação por algum motivo.

d) Rony não usucapiu o imóvel na medida em que a averbação da certidão de distribuição da execução implica na impossibilidade de usucapir por modalidade diversa da usucapião extraordinária.

e) se operou a prescrição aquisitiva em favor de Rony, pela denominada usucapião especial urbana residencial individual.