Comentários / TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Questão:
A empresa Alfa Ltda. firmou com a administração pública
federal contrato de prestação de serviços comuns e contínuos, com
vigência de quarenta e oito meses. Em dispositivo do edital havia
sido fixado o preço global do contrato e o prazo improrrogável de
implantação dos serviços. O edital previa, ainda, a possibilidade de
rescisão amigável do contrato, bastando, para tanto, a manifestação
de uma das partes, com antecedência mínima de sessenta dias, sem
prejuízo à execução dos serviços.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta,
considerando a legislação que trata das compras e contratações
públicas.
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a)
O prazo de implantação de serviços contínuos pode ser livremente alterado pelos executores ou fiscais do referido contrato, ainda que isso contrarie o disposto inicialmente no edital, uma vez que retrata momento ulterior à fase licitatória. |
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b)
Ao concordar com a rescisão amigável do contrato, a administração pública fica impedida de rescindi-lo unilateralmente. |
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c)
Nesse caso, para a contratação de serviços comuns mediante licitação, admite-se a modalidade pregão eletrônico. |
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d)
O referido contrato poderia ter sido firmado com vigência inicial de setenta e dois meses, caso representasse maior vantagem para a administração. |
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e)
O preço global fixado inicialmente poderá sofrer variações unilaterais por vontade do administrador, independentemente de limites e consentimento da contratada. |