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Comentários / TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016


Questão:

Um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação ainda pendente, de autoridade superior para ser validado, é um ato administrativo classificado, quanto

Resposta errada
a) à formação da vontade, como complexo.
Resposta errada
b) à exequibilidade, como pendente.
Resposta errada
c) à função da administração, como de gestão.
Resposta correta
d) aos efeitos, como enunciativo.
Resposta errada
e) à função da vontade, como propriamente dito.

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