Comentários / Prefeitura de Andradina - SP (Prefeitura Municipal de Andradina) - Assistente Jurídico - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2017

Questão:

Determinada Prefeitura Municipal pretende transferir a administração de um Hospital Público do Município para uma empresa privada. Nessa hipótese, considerando a legislação que rege a matéria referente ao Terceiro Setor, é correto afirmar que a pretendida transferência

a) não pode ser concretizada, uma vez que a área da saúde pública não admite ser administrada por terceiros.

b) pode ser efetivada por meio de contrato de gestão com uma Organização Social.

c) pode ser efetivada por meio de contrato de gestão com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

d) pode ser efetivada por meio de Termo de Parceria com uma Organização Social.

e) não pode ser efetivada com entidades privadas, podendo ser concretizada apenas por meio de parcerias com entes públicos.