A Constituição Federal, ao organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, estabelece que os municípios atuarão prioritariamente
a) no ensino fundamental e médio.
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b) com investimento anual de 20% da receita resultante de impostos.
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c) na função redistributiva e supletiva.
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d) no ensino fundamental e na educação infantil.
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e) no recenseamento dos educandos do ensino médio.
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