Nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):
a) a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
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b) a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
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c) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
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d) a aquisição da nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa.
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e) o alistamento dos estrangeiros como eleitores e, durante o período do serviço militar obrigatório, dos conscritos.
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